A Importância da Extensão da Licença-Maternidade e da Estabilidade do retorno pós licença às mães de Bebês Prematuros

por Luciene Cabral

O Novembro Roxo foi um mês dedicado a trazer à tona questões cruciais relacionadas à prematuridade, um tema que merece atenção e reflexão. Este período nos oferece a oportunidade de discutir aspectos fundamentais que afetam mães e bebês que enfrentam o desafio de um nascimento prematuro.

Dentre as diversas temáticas relacionadas a prematuridade, é importante ressaltar a importância abordar sobre a extensão da Licença-Maternidade. A licença-maternidade é um direito fundamental que visa garantir o bem-estar das mães e seus recém-nascidos. No Brasil, a legislação estabelece 120 dias de licença, mas em casos de bebês prematuros, essa duração muitas vezes se mostra insuficiente. Embora decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Portaria do INSS tenham avançado nesse sentido, reconhecendo a importância da extensão da licença em situações de prematuridade, ainda há um longo caminho a percorrer.

A ADI 6327/2020 do STF e a Portaria nº 28/2021 do INSS permitem que, caso mãe ou bebê permaneçam internados por mais de 14 dias após o parto, seja por prematuridade ou qualquer outra razão, a trabalhadora formal tem direito de ampliar o prazo da sua licença maternidade. Deverá ser somado o tempo correspondente à internação (sem limite de dias), ao tempo total da licença maternidade já prevista. Essas medidas são essenciais para que as mães possam estabelecer um vínculo adequado com seus filhos e enfrentar as demandas adicionais que a prematuridade traz.

A extensão da licença-maternidade é um ponto central nesse debate. Mães de bebês prematuros frequentemente enfrentam não apenas a fragilidade da saúde de seus filhos, mas também os desafios emocionais e físicos decorrentes dessa experiência. Garantir uma licença-maternidade prolongada proporciona a essas mães, que enfrentam insegurança ao retornar ao trabalho, especialmente após vivenciar um parto prematuro, a segurança de saber que terão um período de estabilidade e que poderão se readaptarem com mais tranquilidade.

Sendo assim isso pode ter implicações significativas em sua saúde mental e bem estar, possibilitando o tempo necessário para cuidar de seus recém-nascidos e estabelecer um vínculo vital, essencial para o desenvolvimento saudável da criança, durante um momento tão delicado.

Entretanto, a luta por mais direitos continua. Propostas sugeridas pela ONG Prematuridade.com, como por exemplo, a implementação de 90 dias de estabilidade para as mães ao retornarem ao trabalho, são fundamentais para garantir que elas possam se readaptar sem o medo de perder seu emprego. Essa proposta visa não apenas o bem-estar da mãe, mas também a saúde mental e emocional do bebê, ao permitir que a mãe se concentre em suas responsabilidades parentais nesse período crítico.

De acordo com a advogada Luciene Cabral, moradora de Valinhos e Coordenadora do Comitê Jurídico Voluntário da ONG, ” ainda que a legislação tenha avançado, a implementação dessas normas depende da sensibilidade e da política das empresas. É crucial que empregadores reconheçam a importância de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptável, que compreenda as necessidades de mães e pais em diversas configurações familiares”.

A luta pela ampliação da licença-maternidade e pela proteção das mães de bebês prematuros reflete uma necessidade urgente de equilibrar as relações de trabalho com as demandas da parentalidade, promovendo um ambiente que valorize tanto o trabalho quanto a família. Assim, é vital continuar pressionando por mudanças legislativas que assegurem direitos iguais a todas as famílias, garantindo que cada novo começo seja acolhido com a proteção e o suporte que merece.

É fundamental que continuemos a sensibilizar a sociedade sobre a importância de políticas públicas que apoiem as mães e seus bebês. Discutir a extensão da licença-maternidade e a estabilidade no trabalho é uma forma de honrar a luta dessas famílias, garantindo que recebam o suporte necessário para superar os desafios da prematuridade. Vamos utilizar essa visibilidade para promover mudanças significativas e necessárias, assegurando que cada nova vida seja acolhida com amor e proteção.

Discutir esses temas é essencial para promover a conscientização e pressionar por mudanças que garantam direitos e proteção às mães e seus bebês. Juntos, podemos transformar desafios em oportunidades de melhoria, assegurando que todas as famílias recebam o suporte necessário em momentos tão delicados.